Segue abaixo as diferentes visões de 4 pesquisadores especialistas (conheço dois deles e são os caras no que pesquisam) e um deputado sobre O Código Florestal Brasileiro, reflitam! E o link para assinar contra o desmantelamento do código (http://www.sosflorestas.com.br/).
Bem, eu sempre pensei que o mais lógico seria que por trás desses políticos deveriam ter especialistas e não achistas sobre o assunto, mas o buraco está mais embaixo do que isso!
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Folha de São Paulo 5 de junho de 2010
TENDÊNCIAS/DEBATES
O Código Florestal Brasileiro deve ser modificado?
NÃO
O tiro sai pela culatra
THOMAS LEWINSOHN, JEAN P. METZGER, CARLOS JOLY e RICARDO RODRIGUES
A pressão para atualizar o Código Florestal Brasileiro (CFB) aflorou nos
últimos dois anos, fomentada especialmente por parlamentares ligados ao
agronegócio. Tal como outros intentos governamentais que atritam com a área
ambiental, imprime-se a esse projeto caráter de necessidade quase
emergencial.
A pretendida reforma deveria remover o estrangulamento para a expansão de
terras agrícolas, hoje supostamente bloqueada pela combinação de áreas de
preservação permanente (APP) e reservas legais (RL). Só que esse bloqueio
não existe.
A suposta escassez de terras agricultáveis não resiste a estudo mais
criterioso, como o recentemente coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da
Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq).
Realocando para cultivo agrícola terras com melhor aptidão, hoje ocupadas
com pecuária de baixa produtividade, e aumentando a eficiência da pecuária
nas demais, por meio de técnicas já bem conhecidas, a área cultivada no
Brasil poderá ser quase dobrada, sem avançar um hectare sequer sobre a
vegetação natural.
A reforma também pretende retirar da ilegalidade muitas propriedades que não
mantêm as APP e RL estipuladas. Para isso, pensa-se em fundir as APP com as
RL e flexibilizar o uso destas últimas.
No entanto, as APP e as RL são áreas que exercem papel complementar na
conservação das paisagens rurais e não deveriam ser tratadas como
equivalentes. Ademais, o uso de RL com espécies exóticas representa uma
completa descaracterização dessas áreas.
Sob a desculpa de proteger as pequenas propriedades, as APP e RL serão
colapsadas, reduzidas e drasticamente transformadas, levando a amplos
desmatamentos e perda de áreas protegidas, que não se destinam apenas a
conservar espécies e a promover o uso sustentável de recursos naturais.
Elas asseguram uma gama de serviços ambientais indispensáveis à qualidade de
vida humana e à própria qualidade e produtividade agrícola. Da proteção
dessas áreas dependem a regulação de cursos de água, o controle da erosão, a
polinização de diversas plantas cultivadas, o controle de pragas, o
sequestro do carbono atmosférico e muitos serviços mais.
Qual a participação da comunidade científica competente na formulação dessas
alterações? Quase nula. Há muitos grupos científicos pesquisando ativamente
a conservação e restauração da biodiversidade e o desenvolvimento de
metodologias que permitam a produção agrícola com a efetiva preservação do
ambiente.
Nem os pesquisadores mais reconhecidos dessas áreas nem as sociedades
científicas relevantes foram ouvidos. Os parlamentares decidiram quem são os
cientistas que merecem atenção e desqualificaram ou ignoraram todos os
demais.
Passado quase meio século de intensas transformações, é necessário atualizar
o CFB, facilitar a produção agrícola em pequenas propriedades, mas sem
deixar de fortalecê-lo nos objetivos essenciais.
Se esses objetivos forem soterrados, haverá sérias consequências para o
próprio agronegócio, porque não apenas se comprometerá os serviços
ambientais, mas o mero cumprimento formal de legislação ambiental inócua não
irá assegurar certificação ambiental respeitada.
E quem duvida de que tal certificação será cada vez mais exigida para
comercializar qualquer commodity brasileira?
É hora de os agroparlamentares e demais envolvidos compreenderem que as
demandas ambientais representam componentes indispensáveis da boa
agricultura, bem como da melhor qualidade de vida.
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THOMAS LEWINSOHN é professor titular da Unicamp e presidente da Associação
Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.
JEAN PAUL METZGER é professor da USP, onde coordena o Laboratório de
Ecologia de Paisagens.
CARLOS JOLY é professor titular da Unicamp e coordenador do Programa
Biota-Fapesp.RICARDO RODRIGUES é professor titular da Esalq-USP, onde coordena o
Laboratório de Restauração.
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Legislação atual é inaceitável
ALDO REBELO
A injusta e equivocada tese malthusiana (do conservador inglês Thomas Robert
Malthus 1766-1834), de que a condição do pobre era fruto da lei natural e da
providência divina, portanto, imutável, domina hoje as relações entre as
nações do mundo. De um lado, os interesses concretos das nações ricas e
desenvolvidas, principalmente das suas classes dominantes, se empenham na
apropriação dos bens naturais, já escassos em seus domínios, mas abundantes
entre os países ditos emergentes ou subdesenvolvidos. De outro lado, as
nações pobres que aspiram a seu pleno desenvolvimento, para isso usando seus
recursos naturais, encontram todos os tipos de barreiras: estruturais,
fiscais, sanitárias, e, mais recentemente, as ambientais. Países e até
continentes inteiros parecem estar condenados a se perpetuarem na pobreza,
como pensava Malthus a respeito do miserável em sua época. "Não há vaga para
ele no lauto banquete da natureza", sentenciava o autor. O reacionarismo
desumano de Malthus foi implacavelmente derrotado, na doutrina e na prática.
Mas ressurge, atrasadíssimo no tempo, no confronto da agricultura fortemente
subsidiada dos países desenvolvidos com a produção agrícola cada vez mais
competitiva de nações como o Brasil. E, como se não bastasse a distorção do
subsídio, condenada pela Organização Mundial do Comércio, agora usam a pecha
de agressores do meio ambiente sobre os produtores agrícolas dos países em
desenvolvimento. O confronto ambientalismo versus agricultura brasileira já
é intenso em todas as regiões do país, mas é na Amazônia que se concentra o
seu maior impacto. As nações ricas já não mais podem cobiçá-la, como antes,
mas querem mantê-la tutelada e inabitada, a salvo de qualquer manejo, por
mais ambientalmente sustentável que este seja. É na chamada Amazônia Legal,
principalmente na faixa de transição entre o cerrado e o bioma amazônico,
que ONGs desenvolvem campanhas milionárias para interditar a fronteira
agrícola e a mineração. O dinamismo do país na produção de soja, carne,
algodão e açúcar causa imenso desconforto aos concorrentes internacionais. O
médico e humanista brasileiro Josué de Castro (1908-1973), que lutou contra
as ideias malthusianas, negou, no livro "Geografia da Fome", a suposta
harmonia entre o homem e a natureza da região amazônica. "Na alarmante
desproporção entre a desmedida extensão das terras e a exiguidade de gente,
reside a primeira tragédia geográfica da região." A imagem dessa fictícia
harmonia e a intenção de manter uma Amazônia eternamente inexplorada é hoje
um produto chique de consumo nas nações ricas. Trata-se de uma ficção
produzida por "pop stars", como Sting e seus cortesãos locais, ou levada às
telas por cineastas como James Cameron, em seu filme "Avatar". A Amazônia é
parte do território brasileiro, é corpo e alma do Brasil. Os povos
amazônicos têm o direito de ver sua região se desenvolver. É esse também um
dos objetivos da reforma do Código Florestal, da qual sou relator. Não se
pode aceitar a legislação atual, que coloca na ilegalidade 90% dos
proprietários rurais, o cidadão que arranca uma minhoca da beira do rio ou o
índio que põe raiz de mandioca para fermentar na água de um igarapé. O novo
Código Florestal vai proteger o meio ambiente da Amazônia e de outras
regiões sem impedir seu desenvolvimento e manejo sustentáveis. Essa é a
resposta que o Congresso brasileiro dará ao neoambientalismo dos países
ricos. Ninguém está destinado a viver eternamente na pobreza.
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ALDO REBELO, jornalista, é deputado federal pelo PC do B de São Paulo e
relator do projeto de lei que reforma o Código Florestal Brasileiro.
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